ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 11.02.1998.

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, João Dib, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário e Reginaldo Pujol, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Fernando Záchia e Paulo Brum, Titulares, e Cláudio Sebenelo, Henrique Fontana e João Carlos Nedel, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Oitava Reunião Ordinária e da Ata Declaratória da Nona Reunião Ordinária, que deixaram de ser votadas face à inexistência de "quorum". À MESA foi encaminhado: pelo Vereador João Dib, o Pedido de Informações nº 06/98 (Processo nº 378/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 56/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 01/98, do Vereador José Führ, Presidente da Câmara Municipal de Presidente Lucena/RS; 01/98, do Senhor Carlos Gastaud Gonçalves, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS; 02/98, do Vereador Erno Bomm, Presidente da Câmara Municipal de Derrubadas/RS; 03/98, do Irmão Mainar Longhi, Professor do Instituto de Letras e Artes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS; 07/98, da Vereadora Marília Soares Pinto, Presidenta da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos/RS; 10/98, do Doutor Paulo David Gusmão, Presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre - SINDIHOSPA; 15/98, do Vereador Altivo Rosa dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Osório/RS; 36/98, do Coronel José Dilamar Vieira da Luz, Comandante-Geral da Brigada Militar/RS; 039/98, do Engenheiro Estilac Xavier, Secretário Muncipal de Obras e Viação de Porto Alegre; s/nº, da Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; s/nº, do Vereador Werner Rempel, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RS; s/nº, do Vereador Liovir Gonçalves de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos/RS; s/nº, do Senhor Carlos Vargas, Presidente, e do Senhor Rafael Zancanaro de Oliveira, Secretário-Geral, da Executiva Estadual do Movimento da Juventude Trabalhista - MJT; s/nº, do Senhor Cássio de Jesus Trogildo, Presidente, e do Senhor Everton Braz, Secretário-Geral, da Executiva Municipal do Movimento da Juventude Trabalhista de Porto Alegre - MJT; Convites: do Centro Africano Reino de Iansã, para sua reinauguração; dos Organizadores da 8ª Festa da Uva e da Ameixa, para o ato de abertura do evento; Cartões: do Vereador César Roberto Couto de Brito, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Osório/RS; da Senhora Ana Toledo, do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura/RS; Impressos: do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, encaminhando seu Noticiário nº 385 de dezembro/97; do Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios, divulgando os Seminários de Atualização Administrativa, em Salvador/BA e em Maceió/AL; da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, divulgando o Seminário Internacional Sociedade Civil na Era da Globalização, em São Leopoldo/RS; Telegrama: do Vereador Arthur Lira, 1º Secretário da Câmara Municipal de Maceió/AL; Fax: do Senhor Dagoberto de Lima Godoy, Presidente da Fundação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS. A seguir, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que às dez horas e trinta minutos do dia de hoje seria realizada Reunião do Colégio de Líderes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib pronunciou-se sobre a importância dos Pedidos de Informações como instrumentos de fiscalização deste Legislativo. Ainda, salientou a necessidade de que sejam averiguados problemas enfrentados pelos permissionários do Mercado Público Municipal. O Vereador Reginaldo Pujol, teceu considerações acerca do veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei do Legislativo nº 129/97, de sua autoria, que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras. O Vereador Fernando Záchia manifestou sua surpresa com a justificativa do Prefeito Municipal ao vetar o Projeto de Lei do Legislativo nº 123/97, de sua autoria, que denomina Avenida Oswaldo Rolla (Foguinho) um logradouro localizado no Bairro Medianeira. Após, o Senhor Presidente deferiu Requerimento verbal do Vereador Adeli Sell, solicitando cópia das notas taquigráficas do discurso do Vereador Fernando Záchia, com a anuência do Orador. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Garcia solicitou ao Secretário Municipal dos Transportes que, principalmente face à proximidade do reinício do ano letivo, fosse priorizada a demarcação da sinalização de trânsito frente a escolas, hospitais e clínicas geriátricas. A Vereadora Maria do Rosário afirmou que os projetos vetados pelo Executivo Municipal serão devidamente apreciados pela Bancada do PT e, reportando-se ao discurso do Vereador Carlos Garcia, ressaltou a importância da questão de sinalização do trânsito em Porto Alegre. Ainda, registrou o transcurso, ontem, do décimo oitavo aniversário do PT. O Vereador Cláudio Sebenelo congratulou-se com o PT pelo seu aniversário. Também, discorreu sobre a necessidade de solucionar o problema dos alagamentos no Município de Porto Alegre e manifestou seu repúdio à invasão de manifestantes no Congresso Nacional, em Brasília. A seguir, o Senhor Presidente deferiu Requerimento verbal da Vereadora Maria do Rosário, solicitando fosse realizada a distribuição de documentação relativa à a rede de esgotos do Município de Porto Alegre. Ainda, o Vereador Cláudio Sebenelo formulou Requerimento verbal solicitando aparelho de vídeo para demonstração de matéria sobre o Arroio Dilúvio. Na ocasião, os Vereadores Maria do Rosário e Cláudio Sebenelo manifestaram-se a respeito do Requerimento do Vereador Cláudio Sebenelo. Às dez horas e trinta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Reunião do Colégio de Líderes, a ser realizada a seguir, e convocando-os para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Adeli Sell, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O pedido de informação é a arma que tem o Vereador para fazer com exação, com tranqüilidade, a sua missão de fiscalizar o Executivo. Eu tenho dito muitas vezes que mais importante do que fazer leis, é fiscalizar o cumprimento da lei. E o Executivo não é tão transparente quanto se pretenda que seja, quanto deveria ser, quanto se anuncia como sendo. O Executivo não é nada transparente.

O Pedido de Informação que foi lido agora não haveria necessidade de ser realizado, se tivesse sido cumprido o disposto na Lei das Licitações. Deveriam estar, todas essas perguntas que foram formuladas, informadas na forma da própria lei. O convênio deveria ter chegado à Câmara Municipal tão pronto ele foi assinado no dia 26 de dezembro, valendo a partir do dia 23 de dezembro.

Mas como este é o momento de se falar sobre o Pedido de Informação, eu também vou fazer um novo Pedido de Informação, porque o Mercado Público está com problemas. Nós temos uma Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, vejam bem, Indústria e Comércio. O que deve a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio fazer? Incentivar as atividades da indústria e do comércio. Deve facilitar as atividades da indústria e do comércio. Mas parece que a Secretaria pensa de modo diferente. Uma licitação aconteceu no fim do ano passado, e se dizia que centenas de pessoas estavam interessadas na locação das salas do alto do Mercado, mas parece que não era verdade, porque até agora ninguém se instalou nas novas salas. Também, a Secretaria de Indústria e Comércio, na licitação, colocava a venda das chaves das salas: oito mil reais. Aluguéis acima dos de mercado. Por isso, talvez não tenham comparecido interessados na locação das salas.

Mas, enquanto não há interessados na locação das salas, os custos do condomínio recaem sobre aqueles que lá estão instalados e passando sérias dificuldades. No Pedido de Informações, eu vou querer saber quantos trocaram de ramo, quantos foram reduzidos nos espaços que tinham, quantos ficaram pagando aluguel enquanto as bancas estiveram fechadas. Por que a Prefeitura pretendeu aumentar os aluguéis em 88% quando, na praça, em Porto Alegre, se vê o aluguel baixando? Por que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, não procura uma solução para os inadimplentes, e por que não loca todos os espaços vazios, até para atrair mais gente para o Mercado?

O Secretário de Indústria e Comércio está de férias; ele é humano. A Câmara também está em recesso, mas, todas as quartas e quintas-feiras estão reunidos os Vereadores, aqui, buscando solução para os problemas de Porto Alegre.

Então, eu penso que o Secretário há de responder um extenso Pedido de Informações, porque a situação no Mercado não é boa. As coisas não estão funcionando bem, as instalações elétricas não são boas, levaram oito ou nove anos fazendo reforma no Mercado, recolheram o dinheiro dos permissionários, e estes são tratados, por alguns ângulos, como simples proprietários de negócios, como simples empresários. E, por outro lado, eles são tratados, quando interessa à Secretaria, como permissionários: não têm direito ao seu ponto, não podem transferi-lo; e alguns o transferem, não se sabe como.

Então é preciso, através do Pedido de Informação, a arma que o Vereador tem para fiscalizar o Executivo Municipal, tomar conhecimento daquilo que o Secretário não tem mostrado a esta Casa.

Mas eu tenho certeza de que o Secretário, José Luiz Morais, volta agora, revigorado pelas férias. Espero que ele não utilize este vigor contra os permissionários, pois alguns estão lá há trinta, quarenta ou cinqüenta anos. Tenho certeza de que vamos encontrar uma solução para um problema que é de todos. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos, praticamente, concluindo o período de recesso parlamentar. Já na segunda-feira próxima, aqui estaremos reunidos, na nossa constituição plena, com o restabelecimento da normalidade das atividades, na medida em que se iniciará uma nova Sessão Legislativa Ordinária deste Legislativo. Na reabertura dos trabalhos da Casa, certamente, haverá de predominar discussões acerca dos vetos que, de forma não-parcimoniosa, o Sr. Prefeito Municipal ofereceu a vários projetos de origem legislativa.

Eu confesso que, particularmente com relação ao Projeto de nossa autoria, que permite o uso dos recuos para utilização de mesas nos bares e restaurantes da Cidade, tenho tido uma dificuldade muito grande para explicar às pessoas que nos consultam quais os fundamentos do Veto do Sr. Prefeito Municipal. Alertado pelo Ver. Juarez Pinheiro de que existiria uma possibilidade de entendimento em torno desse assunto, e que essa seria, inclusive, a vontade expressa até mesmo pelo Sr. Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Tenho dito - eu, que, às vezes, peco pela ingenuidade, porque acredito nas coisas - que houve um grande mal-entendido no processo - e os fundamentos do Veto nos autorizam a raciocinar dessa maneira -; e que nós nos encaminhamos para um tipo de solução, eis que, inclusive, como disse ao Ver. Juarez Pinheiro, - e até acho que sobre isso me referi à Líder do PT, Vera. Maria do Rosário - eu não tenho sequer a pretensão de, nesse assunto, manter qualquer prioridade ou privilégio de ter sido o proponente da matéria, porque não é esse o ângulo que me ocupa. Me ocupa, isso sim, o ângulo de ver disciplinada de uma vez por todas uma situação que, ao longo do tempo, tem sido uma constante em Porto Alegre. Eu estive na Secretaria da Produção, Indústria e Comércio no verão de 1978, e já lá me deparava com o assunto das tradicionais licenças que, ano após ano, o Município de Porto Alegre concede para que se instalem essas mesas nos locais onde entendíamos consertado, através da autorização legal contida na lei.

O que me empolga no assunto - e não precisa ser assegurada a paternidade a quem quer que seja, pois não sou dono dessa idéia que me foi trazida, me foi reavivada na mente por pessoas diretamente interessadas -, e lembraria a quantos sobre o assunto terão que opinar, em breve, que raramente houve uma manifestação tão consistente num fórum de apoio a um Projeto de Lei nesta Casa, como neste caso.

Em função de que li hoje no jornal manifestação nesse sentido, na página três da "Zero Hora", quero dizer aos Vereadores do Partido dos Trabalhadores, especialmente àqueles que me acompanharam na votação - e foi a grande maioria da Bancada -, que eu estou tranqüilo, aberto a qualquer tipo de diálogo. Da minha parte facilitarei tudo, e já disse que se necessário abrirei mão da autoria do Projeto a quem quer que promova a vinda de um novo projeto, semelhante, que cumpra essas finalidades. Eu estarei aqui ajudando a compor essa situação. Aguardaremos que o diálogo possa proceder-se com a eficácia e a serenidade necessária, para que também esse assunto não caia em um martírio das indefinições em que a teimosia de alguns, às vezes, fazem com que problemas importantes da Cidade fiquem prolongadamente em discussões e sem solução. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PPRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Foi com surpresa que recebi a notícia de que o Prefeito Raul Pont vetou o Projeto que alterava o nome da Av. Cascatinha para Av. Osvaldo Rolla. Talvez a surpresa não tenha sido no ato do Veto, mas as justificativas do Veto é que me deixaram, talvez, até estarrecido. Diz o Prefeito nas razões do Veto: “Por ser inorgânico e contrário aos interesses públicos”. Ora, inorgânico é se o Prefeito estiver desinformado, o que é possível. O mesmo Prefeito, que é nesse assunto desinformado, endereça a esta Casa uma correspondência datada do dia 15 de janeiro de 1998, justificando as razões do Veto e endereçando essa correspondência ao DD. Presidente desta Casa, Sr. Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva. O Prefeito é desinformado, porque no início de janeiro esta Casa já elegia o Ver. Luiz Braz como Presidente da Câmara. Então mostra claramente que é desinformado. E desinformado é quando diz, quando alega que a inorganicidade decorre da infração do art. 99 da Lei Orgânica Municipal porque a troca de logradouros públicos deve ser precedida de um plebiscito. Eu e o nobre Ver. Juarez Pinheiro discordamos durante o processo. Busquei, orientado pelo Ver. Juarez Pinheiro, informações junto à Secretaria Municipal de Planejamento perguntando a essa Secretaria se a Av. Cascatinha era a denominação oficial, através de decreto do Executivo ou Legislativo. Dentro desse processo, a Secretaria diz claramente que não é, que não existe nenhuma denominação oficial, portanto, ela é uma avenida cadastrada, porque tem estrutura viária. Todas as ruas de Porto Alegre que têm estrutura viária, que tem esgoto, calçamento, são avenidas cadastradas, mesmo independentemente do nome. Muitas delas têm a denominação de avenida 1, avenida B, avenida E, avenida F, e nós colocamos, aqui, o nome nessas avenidas cadastradas, mas não oficiais. Então, deveríamos - isso é importante que se informe ao Prefeito - fazer o plebiscito se houvesse a troca de uma denominação oficial. As pessoas que fizeram esse documento deveriam ter orientado o Prefeito Municipal. O Prefeito Municipal na segunda razão do Veto Total diz que é contrário ao interesse público. Eu tenho dificuldades de entender - e aqui quem fala é um colorado, ex-Vice-Presidente do Internacional, Conselheiro do Clube - porque fiz questão de homenagear um grande gremista, uma grande pessoa da Cidade de Porto Alegre, um homem que projetou esta Cidade para o Brasil, para o mundo através das suas atividades profissionais, que eram voltadas ao futebol. Então, dizer que homenagear uma rua com o nome de Osvaldo Rolla é contrário ao interesse público é uma falta de sensibilidade. Talvez o Prefeito queira dizer que seria contrário ao interesse público a alteração de uma denominação; isso é outra questão. Mas deixar de denominar uma rua que pode ser consagrada, mas que não é oficial, com o nome de uma pessoa que é consagrada e que passará a ser oficial, isso não pode ser contrário ao interesse público. O desinformado Prefeito, quando assina essa correspondência, diz ainda que deveriam ter sido ouvidos os moradores da região. Ora, Prefeito, se V.Exa. conhece a Av. Cascatinha sabe que ela tem um único prédio, com 6 apartamentos. Nós tivemos o cuidado de pegar a assinatura de 5 moradores, porque um apartamento está para alugar, e mais a assinatura de 100 ou 200 moradores da região. Então, todos os moradores da Av. Cascatinha concordaram, através do abaixo-assinado. O nosso Prefeito tem que ter, no mínimo, boa informação. Quando manda uma correspondência, ele tem que saber a quem dirigi-la, ao Presidente da Câmara, Ver. Luiz Braz e não Clovis Ilgenfritz, e tem que ter o cuidado quando assina as suas correspondências. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Eu requeiro, se possível, as notas taquigráficas do pronunciamento do Ver. Fernando Záchia.

O SR. PRESIDENTE: Já foram colocadas à disposição de V.Exa.

O Ver. Carlos Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na próxima semana, algumas escolas particulares começarão o seu ano letivo, e daqui a duas semanas a totalidade das escolas. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal dos Transportes, começou a pintar algumas faixas de segurança. Nós vamos fazer uma solicitação ao Secretário Municipal dos Transportes para que priorize as escolas de Porto Alegre, bem como os hospitais e clínicas geriátricas. No nosso entendimento, esses três setores devem ser priorizados. Primeiro, quanto à questão das escolas, é um bom momento para que todas as escolas do Município - sejam elas municipais, estaduais ou privadas - possam discutir com os seus alunos o novo Código de Trânsito porque a criança é uma das melhores maneiras de chegarmos aos adultos. Portanto, a Secretaria Municipal de Transportes terá uma boa oportunidade. Segundo, por que os hospitais? Porque próximo aos hospitais, as pessoas que se dirigem a eles, têm dificuldades de locomoção. Mais do que nunca, então, solicitamos que os hospitais sejam privilegiados.

Em terceiro, pelo mesmo motivo, as clínicas geriátricas. Nós sabemos que ao longo deste ano milhares de faixas de segurança terão que ser pintadas. E o próprio Secretário Bertotto solicitou à população que aqueles que notarem faixas que não estão pintadas ou com péssima manutenção que telefonem para a Secretaria Municipal dos Transportes através do telefone 158.

Gostaríamos de enfatizar que o Secretário Municipal dos Transportes priorize escolas, hospitais e clínicas geriátricas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra em Comunicação de Líder, pelo PT.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Liderança do PT tem cinco minutos e muitas questões para responder.

Primeiramente, sobre a questão dos vetos é fundamental dizer que estamos absolutamente abertos à negociação e ao diálogo. Já estamos estabelecendo uma agenda com o Ver. Reginaldo Pujol para o estudo das questões que foram vetadas nos projetos de sua autoria.

Quero destacar que, em meio aos projetos, um projeto de um colega da nossa Bancada, do Ver. João Motta, também estamos trabalhando e tratando cada um dos projetos a partir das razões do Executivo, entendendo a importância que tem debatermos o tema, a matéria, o mérito com cada Vereador; mas, também a legalidade e a oportunidade do exercício. A Lei, como muitas vezes se diz neste Plenário, precisa ser clara e precisa ter aplicabilidade, praticidade na vida do cidadão. Sobre essas questões estamos absolutamente abertos ao debate, inclusive, fazendo agendas com as Secretarias para que elas próprias possam trabalhar as soluções em função das propostas dos Srs. Vereadores.

Mas quero dizer ao Ver. Carlos Garcia, que esta verdadeira operação de volta às aulas é fundamental para nós. Nós queremos que o trânsito de Porto Alegre esteja redimensionado, com capacidade para o atendimento, priorizando as escolas e faremos essa observação acerca das clínicas geriátricas, dos espaços propostos pelo Ver. Carlos Garcia, de quem já solicito as notas taquigráficas para que possamos encaminhar à Secretaria Municipal dos Transportes. Essa dinâmica e o nosso trabalho permanente na Câmara faz com que mais atenção tenhamos para a pauta estabelecida para o conjunto dos trabalhadores.

Em particular, quero pedir licença para fazer o registro do aniversário dos 18 anos do PT. Em Porto Alegre, ontem, comemoramos na nossa sede municipal com toda a população da nossa Cidade que elegeu o PT para a terceira Administração Popular, e que confia no projeto político-partidário apresentado pelo Partido dos Trabalhadores. Na verdade o PT se fortalece todas as vezes em que estamos atuando, não somente como Vereadores e representantes dentro do Parlamento, ou através da nossa ação administrativa na nossa Cidade, mas quando estamos no próprio movimento popular, contribuindo para a popular frente ao projeto tão duro, que penaliza somente os trabalhadores e que está sendo aplicado em nível nacional.

Faço o meu pronunciamento de protesto veemente sobre o que vemos hoje no Congresso Nacional. Vejam os senhores que o Parlamento Brasileiro está cercado, o Presidente da Câmara dos Deputados convocou todas as polícias, as milícias, mais de 300 funcionários de segurança para impedir o acesso dos trabalhadores ao Plenário. Chamo a atenção ao depoimento do Presidente da Câmara dos Deputados Dep. Michel Temer, onde diz que o debate sobre a Reforma da Presidência diz respeito somente aos Parlamentares e aos Deputados, não aos populares - manifestação feita, ontem, na Folha de São Paulo. Ora, senhores, a Reforma da Previdência modifica completamente a vida de cada um dos trabalhadores brasileiros. É preciso que se abra os ouvidos, a mente e o coração para o que nos dizem há anos os aposentados. Constituímos o Brasil a partir da Constituição de 1988, com a noção clara do que deve ser a Seguridade Social. Lamentavelmente, mesmo após ter garantido na Lei a Constituição, reconhecida pelos avanços conquistados a partir da luta dos trabalhadores, especialmente na questão da previdência, compreendida pela seguridade social, os governos que de lá para cá se sucederam não estabeleceram qualquer mudança para conseguir reverter a sangria de recursos, tudo o que sai, todos os dias, todos os meses, todos os anos de dentro da Previdência. Agora se faz o discurso de que a Previdência é inviável. É importante que se diga que a Previdência no Brasil paga mais de dezesseis milhões de benefícios mensais - sendo cerca de cinco milhões de trabalhadores rurais e onze milhões de trabalhadores urbanos -, mas sessenta e sete por cento dos trabalhadores que são segurados da Previdência recebem até um salário mínimo. Não há seriedade no Projeto do Governo e como trabalhadores, e representantes do Partido dos Trabalhadores, nós precisamos denunciar o desvio permanente de recursos de dentro da Previdência, a violência que cometem contra o conjunto dos trabalhadores e contribuirmos ainda mais, reforçados pelos dezoito anos do PT, para que a população se mobilize e defenda os seus direitos.

Essa é a nossa pauta permanente e ao lado das respostas que precisamos dar para as questões dos Municípios não temos medo de desafiar o Governo Central para aquilo que é do interesse do povo brasileiro, e, portanto, dos trabalhadores de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, congratulamo-nos com o PT, pela passagem do seu aniversário e pela importância do Partido dos Trabalhadores - o Ver. João Dib diz que falo por ele também. Um abraço à Bancada do PT aqui tão bem representada. É importante dizer que não só no dia do aniversário, mas no dia a dia o PT tem ocupado um espaço muito importante na nossa política e tem demonstrado para a população brasileira que se faz política de baixo para cima, com a base fazendo o seu papel importante.

Ontem, à noite, participei de um debate na televisão com o Dr. Vicente Rauber, pessoa digna e competente, que faz um trabalho hercúleo na tentativa de remediar mais de cem focos de alagamentos em Porto Alegre e, principalmente, tornar respirável, tornar tragável as condições intragáveis e, dentre os nossos cursos d'água, o arroio Dilúvio. O que me impressiona é que o pensamento passado para os telespectadores, para os debatedores e para as pessoas da comunidade, que participaram intensamente do debate é a idéia de que está tudo bem, quando, na verdade, não há um projeto para a Cidade de Porto Alegre em relação aos esgotos pluviais, em relação aos seus recursos naturais. Há, indiscutivelmente, problemas, e os problemas advindos das condições atmosféricas nós aceitamos. O que não aceitamos é a reiteração. O que é incompreensível é que não tenham sido solucionados os problemas, já estando a Administração Popular no seu décimo ano de governo, sem que haja princípio, meio e fim, sem que haja um projeto que resolva também os problemas particularizados e os problemas focais. Esse é o nosso desejo e o desejo da população. Essa denúncia que se faz é sempre no sentido de ajudar a Cidade de Porto Alegre na solução de problemas graves como esse.

Quero informar à Vera. Maria do Rosário que hoje existe um aparato de segurança em volta do Congresso, porque as cenas que vimos na televisão - e ele é preventivo - fizeram com que as autoridades tomassem esse tipo de providência, porque não há nada mais antidemocrático do que a invasão de um Plenário e do Congresso Nacional. E isso seria rebatido de uma outra forma. Existe um caminho democrático chamado "Justiça". Quem não está de acordo que vá para a Justiça, impetre mandados. Há uma série de instrumentos legais para isso, para a serenidade das pessoas que estão debatendo. E o fórum de debates é hoje, indiscutivelmente, o Congresso Nacional, que é também democracia. Lá, as pessoas estão pelo voto. É fundamental que as pessoas entendam que o dispositivo de segurança não é repressivo, ele pode ser preventivo. E muito mais do que isso: ele é uma medida de segurança para aquelas pessoas que pensam que, através da força, da pressão, vão demover as pessoas do seu voto, que muitas vezes, é até contrário aos seus interesses, porque o contraditório faz parte da democracia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, nós trouxemos um material do Departamento de Esgotos Pluviais - e também outros materiais que nós gostaríamos que fosse distribuído; e trouxemos, inclusive, várias argumentações. Como o Ver. Sebenelo se inscreveu depois, esta Vereadora não terá condições de contra-argumentar as questões que ele tem levantado sobre o arroio Dilúvio. Gostaria de requerer à Presidência a possibilidade de a nossa assessoria de Plenário distribuir esses materiais.

O SR. PRESIDENTE: Acredito que não há nenhum problema para a distribuição desses materiais, já que estamos aqui para fazermos o nosso debate e esclarecimentos que forem necessários.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, não quero se inoportuno, mas solicitaria à Mesa, se fosse possível, que providenciasse um aparelho de televisão e um vídeo cassete para que nós pudéssemos mostrar aos Srs. Vereadores o que temos sobre o arroio Dilúvio, e que penso ser altamente ilustrativo.

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos ter duas oportunidades para isso. Nós solicitamos que os aparelhos de televisão e de vídeo ficassem permanentemente instalados no nosso salão de reuniões. Então, hoje, poderemos ter essa oportunidade. Amanhã, se V.Exa. assim o quiser, nós podemos solicitar aos nossos técnicos que coloquem aqui no Plenário, os aparelhos de televisão e vídeo, pois, também, amanhã teremos a Comissão Representativa, a partir das 9h30min. A escolha do dia fica a critério de V.Exa.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, amanhã estarei impossibilitado de fazê-lo. Preferiria o dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE: Assim que sairmos daqui, vamos ter uma reunião com a Presidência e com a Mesa e com os outros Vereadores para tratarmos dos assuntos da Casa para este ano. Então, poderemos assistir ao seu vídeo.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Muito obrigado pela compreensão.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, na verdade nada a opor. Nós estamos bastante interessados e precisamos ver o vídeo do Ver. Cláudio Sebenelo para podermos responder às questões que estão ali apresentadas como responsabilidade nossa. No entanto, V. Exa. convocou uma reunião para Lideranças e Mesa para às 10h30min. A Bancada do PT tem dois representantes na Mesa Diretora, que são da Comissão Representativa, e mais esta Vereadora que deverão participar dessa reunião. Agora são 10h27min. Vemos alguma dificuldade, neste momento, de vermos o vídeo e podermos responder às questões, porque já trouxemos parte das respostas frente às afirmações que o Vereador fez na reunião anterior. Sr. Presidente, também não queremos ficar prejudicados na nossa possibilidade de intervenção sobre o tema. Não queremos somente ver o vídeo, nós queremos debatê-lo.

O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, a nossa reunião de Lideranças e de Mesa acontecerá no término desta Reunião da Comissão Representativa. Pedimos, inclusive, à Diretoria Legislativa que não colocasse nenhuma matéria para ser debatida dentro da Ordem do Dia, exatamente porque precisaríamos de tempo para fazermos a nossa reunião com Lideranças e Mesa. Então, quando sairmos daqui, todos nós vamos para o salão de reunião e, se o Ver. Cláudio Sebenelo assim o quiser, ele poderá apresentar lá o vídeo que ele tem produzido.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, e este período destinado ao vídeo do Ver. Cláudio Sebenelo será considerado dentro do tempo regimental da reunião? Porque, enfim, eu gostaria de tempo para contrapor e apresentar os dados que pesquisei nos últimos dias acerca da questão. E aí, se o Vereador apresenta um vídeo, eu quero o mesmo tempo, ou algum tempo regimental, para poder responder às questões; temos inclusive a assessoria do DEP aqui, hoje, para podermos responder às questões, para fazermos um diálogo. V. Exa. destinará tempo a esta Vereadora?

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Esclarecimento): Informo, Sr. Presidente, que o vídeo é de dez minutos.

O SR. PRESIDENTE: Se o Ver. Cláudio Sebenelo assim o quiser. Assim como eu concedi para a Vereadora que pudesse distribuir o seu material aqui na Casa, estou concedendo ao Ver. Cláudio Sebenelo que possa apresentar o seu vídeo no início da nossa reunião de lideranças e Mesa, e outros Vereadores que assim o quiserem.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra. Ausente. Ver. Reginaldo Pujol. Ausente. Ver. Paulo Brum. Desiste. Vera. Maria do Rosário. Desiste. Ver. Luiz Braz. Desiste. Ver. Juarez Pinheiro. Desiste. Ver. João Dib. Desiste. Ver. Fernando Záchia. Desiste. Ver. Clovis Ilgenfritz. Desiste. Ver. Carlos Garcia. Desiste. Ver. Adeli Sell. Desiste.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos desta Reunião Representativa, e convocamos os Srs. Líderes, os Vereadores que fazem parte da Mesa e os demais Vereadores para participarem de uma reunião no Gabinete da Presidência.

(Encerra-se a Reunião às 10h34min.)

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